Lamentável

Isto, há-que dizê-lo para lá de qualquer dúvida, é vergonhoso. Não porque eu seja um moralista anti-dança-das-cadeiras (sou-o quando a dança é constante, reiterada e sempre com os mesmos protagonistas, mas não necessariamente quando uma pessoa esporadicamente sai de um cargo para assumir outro), e sim porque Rangel se assumiu como tal na campanha europeia. O cabeça-de-lista do PSD esteve na linha da frente de um ataque cerrado às euro-candidatas socialistas que anunciaram também uma candidatura autárquica (Ana Gomes e Elisa Ferreira). Apesar de a doutrina puritana e formalista assumida pela liderança de Manuela Ferreira Leite de não candidatar ninguém a duas eleições de natureza diferente não estar aqui em causa, o efeito prático é semelhante: Rangel não abandona funções de eurodeputado para ser candidato a deputado nacional, mas fá-lo automaticamente se for convidado para ser ministro?

Paulo Rangel: moralista ou mais um politiqueiro? A maior credibilidade do PSD face ao PS fica em causa.

Porém, não se trata apenas de uma contradição com o posicionamento resultante daquela crítica ao PS. Rangel chegou a sugerir claramente, num debate, que só abandonaria o Parlamento Europeu “se morresse“. Passaram uns dias, e parece que tudo mudou. Não é, por isso, exagerado pensar que Rangel terá mentido deliberadamente aos eleitores – e isto, sim, coloca a seriedade (e a bandeira da “credibilidade“) de Manuela Ferreira Leite em cheque. Fica a parecer que a “moralidade” tem prazo de validade – a campanha eleitoral. Determinante será saber se este foi um acto isolado de Rangel, ou se teve a cobertura da liderança do PSD.

Termino com algum moralismo contra os moralistas: sendo certo que deve haver e que se deve promover a ética na política, é por coisas assim que não se pode confiar em políticos que passam a vida a pregar a moral e que não hesitam em atacar o mínimo sinal de “imoralidade” dos seus oponentes, como fez Rangel na campanha europeia. Estou francamente desapontado com este seu acto de contradição em relação à sua própria “moral”, e de engano aos eleitores  – não que isso conte muito para fazer parar as falsas promessas dos políticos. Fica provado que não é por acaso, nem por culpa de apenas um partido, que as pessoas já não acreditam neles.

Europeias: Notas sobre os resultados (II)

4. Contra a maioria das previsões (incluindo a minha) o PSD venceu estas eleições. As previsões não se enganaram tanto no resultado do PSD (eu apostava nos 32/33%, muito próximo do que veio a ser o resultado absoluto do partido). Poder-se-á, mesmo, dizer que foi o PS que perdeu, e mais nada (até pelo carácter multipartidário dos resultados). Mas a verdade é que o PSD é o único partido alternativo ao PS e, em termos relativos, ficou-lhe à frente. Isto dá-lhe um fôlego incontestável na corrida que se segue: se uma diminuição significativa do fosso exigiria, ainda assim, uma argumentação (por exe., somando os resultados com o CDS, ou lembrando a queda do PS), uma vitória dispensa argumentos.

O PS continua à frente nas sondagens para as legislativas, mas o efeito psicológico destes resultados não pode ser subestimado: a “invencibilidade” de Sócrates foi posta em causa. Estas Europeias podem, por isso, ser o Iowa de Manuela Ferreira Leite. “Podem“, porque ela agora terá de escolher um substituto para Rangel no Parlamento. “Podem“, porque há uma campanha a fazer e um projecto a apresentar. ”Podem“, porque MFL tem de conquistar a confiança pessoal dos eleitores, que cada vez menos votam nos partidos, para cada vez mais votar na pessoa que o lidera.

Mas MFL já conquistou uma coisa: o partido. Ela é hoje a líder incontestável. Para além do resultado em si, o seu contexto desacredita as alternativas internas: Rui Rio liderou a contestação à escolha do cabeça-de-lista que viria a dar a vitória ao PSD; Pedro Passos Coelho exigiu essa vitória, sugerindo que a líder não teria legitimidade se não a atingisse. No entanto, a tarefa não será fácil. É que a derrota do PS ficou a dever-se, em muito, a uma descoordenação interna que não se espera voltar a acontecer. Esta bem pode ter sido uma lição para José Sócrates, que estará mais atento e agirá agora com maior cuidado.

Europeias: Notas sobre os resultados (I)

1. A primeira ilação deve ser tirada no contexto europeu. O PPE venceu, pela terceira vez consecutiva, as eleições, o que significa uma derrota clara das teses anti-liberais que pronunciavam o fim do capitalismo. Durante mais de meio ano, o Ocidente enfrentou uma ditadura do consenso entre opinion makers (entre os quais o Vaticano, que resolveu uma vez mais sair dos assuntos de espírito, para se preocupar com essas coisas carnais), afirmando que a única forma de resolver a crise seria desmantelar o mercado. É muito significativo, por isso, que se tenham alcançado esses resultados, logo no espaço geo-político onde há maior intervencionismo do Estado - a Europa. Durão Barroso é a personificação desta vitória, continuando a ser a “cabeça” da segunda maior democracia do mundo. Começa aqui o segundo round de mais um confronto entre socialistas e liberais, proteccionistas e “globalizadores”, enfim Estado e mercado.

2. Por outro lado, tenho de deixar uma palavra de desagrado com a ascensão dos partidos xenófobos: o que representa, sem dúvida, a irracionalidade de um certo eleitorado que, à boa maneira medieval/tribal, continua a culpar os estrangeiros pelas “doenças, fomes e guerras“. Independentemente das divergências de concepção do Estado e da sociedade que tenho com a esquerda democrática, sei que dela não vem este tipo de desumanidade. Sem dúvida que, tendo de escolher entre um PS ou um PNR, optaria pelo primeiro – é uma questão de princípio, mais do que de ideologia. Não defendo a ilegalização destes partidos, porque isso não é solução (a ser assim, também teríamos de ilegalizar comunistas e anarquistas). A melhor forma de lidar com eles é demonstrando que não têm chance numa sociedade avançada que aprendeu a lição com as experiências nazi e fascistas. Infelizmente, não foi isso que aconteceu desta vez.

3. Uma possibilidade que não gostaria que fosse real seria os europeus terem votado contra a Europa – i. é, contra o federalismo. Não haja dúvidas de que “a União faz a força“. Os exemplos são claros, mesmo no quotidiano. Por isso, num contexto global cada vez mais competitivo e ainda politicamente difícil, a pulverização dos centros de decisão internacionais dos europeus (diplomacia, defesa) apenas contribui para a decadência dos seus povos. Mas é apenas uma hipótese, uma hipótese em que, por ser inconclusiva e não comprovável, prefiro não acreditar.

O grande vencedor da noite

Durão Barroso, Presidente da Comissão Europeia

Presumível reeleito pelo PPE (PSD/CDS)

Elementos para um apoio

Duas notas prévias antecedem as considerações. A primeira é para dizer que o PSD é o partido a que estou indesmentivelmente ligado. Portanto, parte sempre em vantagem no que toca a escolher quem eu apoio ou em quem voto. A nota segunda serve para denunciar a notória falta de democraticidade nas escolhas dos partidos (e do PSD) para candidaturas no nosso país, seja nas autárquicas, nas europeias ou nas legislativas. As escolhas são feitas dentro dos comités dos partidos, em processos pouco transparentes, e são utilizadas para fortalecer o líder e os interesses que lhe sejam sensíveis. É uma situação que não deve continuar, e o PSD poderia muito bem ser o precursor do alargamento das primárias internas a todos os candidatos (tenho dúvidas quanto ao Presidente da República, dada a forma como se processam as campanhas presidenciais). Não o fez quanto aos candidatos às Europeias (ou aos das Autárquicas), e tudo indica que perderá as próximas oportunidades para isso.

1. Durão Barroso é o principal e o primeiro motivo que me impeliu a votar no PSD. Não é preciso dizer muito. Ele representa o mais próximo possível do mercado livre e da globalização em Bruxelas. Não tem um complexo anti-americano (embora talvez tenha algum complexo de inferioridade…). Teve a coragem de apoiar Bush, quando 2/3 da Europa o demonizava, e deu a Portugal notabilidade política internacional. Essa sua capacidade internacional já vinha, de resto, sendo notada: enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros, conseguiu concluir um acordo histórico de paz entre a UNITA e o MPLA em Angola. Enquanto Presidente da Comissão, contornou um cepticismo xenófobo inicial, soube gerir assuntos difíceis, e assumiu protagonismo ao desafiar as políticas económicas de Sarkozy violadoras da Ordem Comunitária. Neste momento, está a preconizar a primeira luta a sério contra a burocracia em Bruxelas. Enquanto o PS debate internamente sobre se apoia ou não o actual presidente, o PSD é a garantia do voto dos representantes portugueses no Parlamento Europeu em Durão Barroso.

O eurocandidato do PSD

Se alguém me perguntasse quem é que preferia para candidato do PSD às Europeias, devo confessar que não seria Paulo Rangel. Não era a escolha que via como possível na altura, e embora me tenha surpreendido enquanto candidato, ainda hoje não seria a minha opção. Carlos Coelho merecia por ser um dos melhores entre as centenas de membros do Parlamento Europeu; Marques Mendes tinha o estofo e a ligação ao aparelho do partido; Paulo Mota Pinto era muito credível e tinha um percurso parecido com o de Vital Moreira (académico, ex-Juiz do Tribunal Constitucional que, ao contrário do candidato do PS, cumpriu o mandato).

Reitero, no entanto, que Rangel tem sido um candidato melhor do que pensava, apesar de a tendência para o soundbite fácil, de trocadilhos, rimas e ataques simples, não fazer muito o meu género. Na verdade, foi muito significativo eu ter visto, em entrevistas mais pessoais, ou em comentários de terceiros, o Paulo Rangel para lá do modo “campanha” ou “parlamento”: um homem íntegro, de pensamento estruturado, com uma noção clara daquilo em que acredita e daquilo que é possível.

Imposto Vital

Vital Moreira lançou uma proposta genérica de criar um imposto europeu. Seguiu-se uma chuva de críticas contra um hipotético aumento de impostos às quais eu não me posso juntar. É que, face a esta proposta genérica, não se pode dizer muito. A criação de um imposto europeu não significa necessariamente um aumento de impostos para os europeus.

Os Estados-membros contribuem para o orçamento comunitário mediante valores acordados. Numa perspectiva federalista, faz todo o sentido que esse valor seja cobrado directamente pela União aos contribuintes, sem o intermédio dos Estados. Assim, estes diminuiriam a sua contribuição na mesma proporção dos impostos arrecadados pela Comunidade. Nesse caso, a decisão entre ter ou não um imposto europeu dependerá da concepção que se tenha da União Europeia e não da ideologia fiscal.

Contudo, os críticos têm razão em pedir explicações. Não é acertado da parte de Vital Moreira propor uma coisa que pode assumir diversos sentidos. Parece-me até que esta falta de explicações contou contra o candidato socialista: todos julgaram que se tratava de subir os impostos.

O ressurgimento do PSD de Ferreira Leite

Numa sondagem publicada hoje, o PSD sobe para os 34% nas intenções de voto para as legislativas. Esta subida carece de confirmação pelas próximas sondagens, mas é certo que há uma tendência recente de reversão da atitude dos eleitores em relação ao PSD. Os estudos relativos às europeias apontam para uma corrida renhida; Rui Rio leva grande vantagem no Porto, e Santana não está assim tão longe de Costa como se esperaria.

Isto tudo faz presumir que Manuela Ferreira Leite está a conseguir ultrapassar as dificuldades que enfrentou nos primeiros meses enquanto líder do PSD. O que aconteceu de diferente nos últimos meses, para além da crise e do caso Freeport? Identifico três pontos.

Desde logo, a comunicação. Ferreira Leite começou por praticar uma estratégia de silêncio. A ideia até era boa (deixar Sócrates a falar sozinho em plena crise, evitando um desgaste do PSD por criticar constantemente o Governo), não fosse a existência de uma oposição interna irrequieta, que a liderança do partido esqueceu nesses seus cálculos. Depois do fracasso, MFL passou por um período de sobre-exposição, que provocou uma sucessão de gaffes, em parte devido à inabilidade dela com os media, mas também derivada da reacção destes à súbita mudança. Hoje, Ferreira Leite parece mais tranquila e cómoda frente às câmaras e aos jornalistas. Ao mesmo tempo, o inicial repúdio em relação ao marketing e à “cosmética” foi substituído por um conjunto de iniciativas que, no entanto, tiveram de ser reformuladas (e provavelmente assim continuarão até acertar o passo). Mas parece que as reticências às vezes persistem (v.g., a não utilização do teleponto, mesmo estando ele presente).

Europeias: Primárias das Legislativas

Vale a pena ler a concisa análise de Diogo Moreira ao debate entre Vital Moreira e Paulo Rangel na SIC (que também me apanhou de surpresa, em zapping após assistir ao polémico Jornal Nacional de Sexta).

Inevitavelmente (como eu disse aqui), as Eleições Europeias funcionarão, uma vez mais, como primárias das Legislativas – com consequências para ambos os lados. Tendo também em conta uma situação económica muito difícil, o PS não escapará a ver a sua governação escrutinada nesta campanha (o que ajudará o PSD a afinar e testar o seu discurso de oposição), e uma derrota será encarada como um cartão amarelo a José Sócrates, a menos de seis meses das legislativas.

Do lado do PSD, a liderança de Ferreira Leite fica a depender de um resultado eleitoral não inferior a um empate com o PS, em número de deputados europeus eleitos. É certo que isto também se deve à escolha de Paulo Rangel como cabeça-de-lista, mas é a centralização do debate em torno das questões nacionais que faz com que uma derrota conte como uma moção de censura interna à Presidente do PSD.

Europeias e Durão: cartão amarelo ao PSD, cartão vermelho ao PS

Não concordo com o bairrismo desmedido do PSD em relação às europeias. Se é válido que peça aos eleitores para votar na sua lista por ser ela a legítima mandatária da candidatura de Durão Barroso (e que isto suponha uma persuasão no sentido de os portugueses apoiarem o seu ex-Primeiro-Ministro neste combate), não é aceitável que se venha exigir ao PS uma clarificação da sua posição, ou perguntar-lhe, num tom moralista, se apoia ou não um português para Presidente da Comissão Europeia.

O que o PSD vem exigir, afinal, é que o PS apoie Durão, por ele ser português; caso contrário, estará a cometer um crime de lesa-pátria. Ora, não estamos a falar de um cargo de representação num órgão como a ONU ou a NATO. O facto de haver um Comissário por Estado-Membro deve-se a razões de coesão e igualdade – embora o eventual facciosismo dos comissários possa ter fortalecido esta regra. E o Presidente da Comissão deve funcionar com total isenção face ao seu país: ele é um intermediário entre os governos dos diversos Estados, o líder dos departamentos e da burocracia de Bruxelas e desempenha um papel crucial na iniciativa legislativa da Comissão (além de ser um dos representantes da União no exterior). Por isso, o que está em causa é mais ideológico do que (inter)nacional. Sobretudo quando a UE assume uma natureza peculiar, entre o intergovernamental e o federal, em que, cada vez mais, a balança pende para esta dimensão federalista, em detrimento da primeira.

Mas tal não quer dizer que subscreva o comportamento do PS. Muito pelo contrário, a posição socialista poderá ser ainda mais censurável. Alguns membros da lista do PS vieram afirmar que não votariam a favor da eleição de Durão Barroso no Parlamento Europeu; mas não tardou até que a liderança socialista viesse desautorizar o seu próprio cabeça-de-lista - e dizer que Durão é, sim, o candidato oficialmente apoiado pelo PS. Há algo mais a dizer sobre esta situação, para além do indesmentível fiasco e falta de comunicação interna que representa.

Ora, o PS integra o PSE (partido socialista europeu). E o PSE anunciou que irá apresentar o seu candidato. Logo, o candidato do PSE para Presidente da Comissão é o candidato natural do PS. Se Sócrates pensa o contrário, tem uma escolha: desfiliar o PS do PSE. Como não pretende fazer isto, ele está, de certa forma, a ser desonesto. Digo de certa forma porque há uma dimensão nacional nas eleições europeias que é indesmentível, como lembra o Vasco Campilho. As pessoas ainda não se habituaram à ideia de Europa no singular, e a verdade é que, do ponto de vista jurídico, muito ainda continua a ser assim – veja-se, nomeadamente, o processo de escolha dos comissários, ou a organização do Conselho.

Tudo isto vem relativizar qualquer juízo moral que se possa fazer sobre a posição dos partidos portugueses nesta conjuntura particular, em que um português é candidato a Presidente da Comissão. E tornar aceitável que se defenda (ou ataque) Durão, tanto pela sua ideologia, como pela sua nacionalidade (no plano português, seria um pouco difícil atacá-lo pela nacionalidade – mas isso, em teoria, não estará excluído noutros países). Embora me pareça que a ideologia é o factor decisivo numa Europa crescentemente federal, não se pode ignorar o facto de Durão ter sido (mais do que cidadão) Primeiro-Ministro de Portugal.

Isto legitimaria que a liderança socialista aconselhasse, em caso de vitória do PPE, os seus deputados a votar em Durão Barroso. Mas é óbvio que, assim sendo, o PS ficaria eleitoralmente fragilizado: tal atitude poderia ser entendida pelos eleitores como sinónimo de ”votem PSD” (embora não o fosse). A única posição séria que o PS poderia tomar (além de se desfiliar do PSE) seria, então, a que Vital Moreira adoptou: com lista própria, e sendo membro do PSE, apoiar oficialmente o candidato socialista europeu – e não Durão Barroso. E enfrentar as eventuais consequências bairrísticas.