Sobre o recenseamento eleitoral

É-me relativamente indiferente que a lei diga que as pessoas devem votar no local de residência, no local de trabalho, no local de nascimento ou não diga nada sobre isso. Vejo vantagens e inconvenientes em qualquer das hipóteses, pelo que admito não ter posição firmada. Possivelmente, o melhor é deixar cada um escolher o critério, mas aceito que o interesse público possa aqui impor outra coisa.

O que me parece mesmo significativo é o recenseamento automático que o cartão do cidadão traz incorporado. Se o recenseamento obrigatório é uma enorme facada nas liberdades civis do cidadão, tornando a sua capacidade eleitoral em dever legal e atribuindo-lhe sanções caso não a deseje, a sua automatização retira-lhe sequer a hipótese de executar a imposição. É uma espécie de facadinha.

O próximo passo neste cerco ao cidadão individual é óbvio: o voto obrigatório. Mas, desta vez, muitos estarão aqui para lutar activamente contra isso. Eu serei um deles.

Quem manipula o quê, afinal?

Através de um tweet, cheguei a este post no blog de apoio ao PS, Simplex. Sofia Loureiro dos Santos parte de uma notícia que viu no Público, mais ou menos desfavorável ao seu partido, para atacar o jornal, insinuando que manipulou a informação, de modo a atacar o PS:

O Público não olha a meios para atingir os fins. Como órgão de informação, o jornal Público socorre-se de todas as artimanhas para confundir e fazer campanha contra o governo e o PS.

O problema é que eu já tinha visto uma notícia, por acaso idêntica, no JN, um jornal que pertence a um grupo “amigo” do PS. A notícia, como reconheceu o @lmferreira2, provavelmente vem da Lusa, e ambos os jornais limitaram-se a reproduzi-la. 

A blogger continua, depois de disparar com artigos de leis, dizendo

Ou seja, o facto do cartão de eleitor nos colocar automaticamente na nossa freguesia de residência, poupando-nos a preocupação de a alterarmos quando mudamos de casa, é uma forma de reduzir a abstenção e não de a aumentar. Mas, mesmo que por isso não fosse, o cartão de eleitor apenas cumpre o que está na lei.

Se as pessoas que nasceram numa freguesia querem continuar a ter ligações com ela, não me parece que seja através do acto eleitoral.

Mas, ao contrário do que faz aparentar Loureiro dos Santos, a notícia não se limita a dizer que o recenseamento automático na residência vai aumentar a abstenção. Depois de apresentar a posição de duas pessoas afectadas pela medida, que dizem isso, a peça cita alguém com um pensamento contrário:

Já para o sociólogo André Freire, “faz mais sentido que as pessoas votem no local de residência”, pois “quando há ligação com a terra, há sempre e não é o facto de votar sempre lá que aumenta a relação afectiva”.

O investigador do ISCTE considera esta medida “muito positiva” pois “pode aumentar a participação dos cidadãos”.

Ou seja, na sua ânsia de atacar o Público, Sofia Loureiro dos Santos esqueceu os três últimos parágrafos da notícia, inteiramente dedicados a fazer ver o ponto de vista que ela defende.

Este recenseamento traz mudanças para a vida eleitoral de muitas pessoas – facto. Este recenseamento retira a possibilidade que muitos tinham de votar na sua terra de origem- facto. Isso é bom ou é mau? Não sei. A Sofia Loureiro dos Santos acha que é bom. Os visados acham que é mau. O jornalista que fez a notícia deu ambas as conclusões. A Sofia Loureiro dos Santos não gostou disso. E um monte de gente foi na onda.

O máximo que esta blogger poderia dizer é que não gostou do título da notícia, “Cartão do cidadão vai afastar milhares do concelho onde querem votar”, por lhe parecer distorcido. Distorcido, e não manipulado, porque não mente em nenhum aspecto: milhares de pessoas gostariam de continuar a votar no concelho onde até agora votaram, e o cartão do cidadão vai impedi-los de o fazerem. E, logo no primeiro parágrafo, qualquer dúvida fica esclarecida:

Milhares de eleitores portadores do Cartão do Cidadão vão votar obrigatoriamente pela primeira vez nas autárquicas no local da sua residência, perdendo o direito de votar no concelho onde nasceram e mantinham laços afectivos com o poder local.

Se a Sofia Loureiro dos Santos quer mostrar que tem razão em dizer que o Público faz “campanha contra o PS”, aconselho-a a escolher uma notícia em que isso aconteça, e não qualquer uma que lhe apareça à frente, só por ser negativa. Caso contrário, dá razões à conclusão de que é ela, afinal, quem não vê meios para atingir os seus fins.

Flor de Estufa

Vasco Pulido Valente sobre Marcello Caetano:

Disse em 1973 a António Alçada Baptista que não tinha uma «concepção pedagógica do governo». Tinha: mas queria dizer que, para ele, a função da autoridade não era «impor às pessoas o que achava que elas deviam fazer». Pouco a pouco, porém, abandonou esta neutralidade céptica. Ele não se importaria de ser «largamente permissivo»num mundo pacífico, regido pelas regras do debate universitário, e não por gente que, a título de argumentos, «regougava» as asneiras do «velho arsenal das utopias» e do «bricabraque dos sistemas». Mas, no mundo em insurreição que lhe coubera em sorte governar, num mundo de fanáticos e de «frenéticos», em que todos aqueles que deviam o «mínimo de obediência» estavam em guerra com todos aqueles que tinham «o mínimo de autoridade», «os filhos contra os pais, as mulheres contra os homens, os alunos contra os professores, os empregados contra os patrões e os governantes contra os governados», competia-lhe não confiar nos «automatismos sociais» e manter a autoridade sem desfalecimento.

Manter a autoridade para reprimir, quando fosse necessário. Mas, fundamentalmente, para defender a «posição do centro» e dela «a cada passo fazer apelo à razão». A democracia era a morte da razão, e ele o «paladino do equilíbrio». Não se resignava (nunca se resignou) a abolir a razão, mesmo à custa da liberdade, convicto de que, limitando-a, não a matava. De que, pelo contrário, a defendia. À mercê das violências do «instinto», a liberdade, essa «flor de estufa», precisava de um poder interveniente e prescritivo para sobreviver. Ele, pelo menos, não a trairia.

Portugal: Ensaios de História e de Política, págs. 226-227.

Crítica ao PS ou ao CPMS?

Há quem tenha criticado correctamente a utilização, por parte do PS, do casamento entre pessoas do mesmo sexo para desviar as atenções do estado da governação. Mas essas críticas têm vindo a ser mobilizadas por pessoas que as ouvem como um incentivo à discriminação (pelo que ficam satisfeitas). Por isso, torna-se necessário algum esforço para destrinçar o assunto, e tratá-lo com a precisão que ele merece.

Nota: o PSD poderia perfeitamente ter evitado que o PS fizesse este jogo, admitindo o casamento homossexual. MFL não teve a flexibilidade para isso, e agora vai ver-se obrigada a lutar para evitar esse desvio das atenções. É de referir que Pedro Passos Coelho não teria cometido este erro.

Eu também voto

Num post intitulado “Eu voto” (a que cheguei por aqui), Bernardo Pires de Lima chama os abstencionistas de “gente irresponsável”, que não votam incentivados por uns “ingratos de merda” – pessoas com “responsabilidade pública”, a.k.a. comentadores que apelam à abstenção. Para justificar os epítetos, Pires de Lima apela à “conquista” de Abril. Aqui fica o post:

Há gente irresponsável que opta por não votar. É coerente. Há gente com responsabilidade pública que não só não vota, como apela à abstenção. Estas pessoas, entre eles alguns opinadores, desprezam o voto. Têm-lhe uma raiva incontida, dão-lhe um significado diminuto. São, por outras palavras, uns ingratos de merda.

Poucos portugueses lutaram para que muitos pudessem votar um dia. O mínimo que estes milhões poderiam fazer era honrar essa conquista. Infelizmente não o fazem. Depois não se queixem.

A abstenção é um meio para se medir a temperatura da relação entre o poder político e os cidadãos. Acabar com ela é criar uma temperatura artificial, sem correspondência com a verdade: é uma artimanha. Bem sei que o autor não está a defender isso, mas faz o argumento que os que pretendem instituir o voto obrigatório usam. De qualquer forma, não ir votar não é nenhuma imoralidade digna dos insultos de Bernardo Pires de Lima.

É moral não ir votar, pelo menos tão moral quanto ir votar. Se não, pergunto: e quem vota, guiado por mensagens políticas enganosas, por promessas de tachos ou uns 5 euros, ou por um amigo que “é lá da política”, e que traz uma camioneta para carregar os amigos, pedir? No fim de contas, não seremos nós, os votantes, os “irresponsáveis” e os políticos “os ingratos de merda”? É essa realidade mais moral, mais correcta ou menos “merda” do que a de quem não vai votar? Entenda-se: não estou a dizer que ir votar seja menos bom do que não ir votar.

Mas “honrar essa conquista” de Abril não passa também pela liberdade de não votar? Deve uma pessoa que não acredita em nenhum partido, que não confia em nenhum líder, que não quer votar em nenhuma das alternativas, ainda assim dirigir-se à urna de voto? Faz “totoloto” para escolher? Exigir (mesmo que apenas moralmente) que uma pessoa vote em alguém quando não o quer fazer não passa de uma forma de ditadura em democracia. Não há problema em apelar-se à participação eleitoral. Mas ninguém deve ser desmerecido por não legitimar o arco-íris político conjuntural, ou por não “honrar” os combatentes da liberdade. Até porque quem se abstém pode estar a queixar-se. E, nesse sentido, a insurgência que representa a abstenção deve ser tão respeitada quanto o voto.

Eu também voto, Bernardo Pires de Lima. Só não acho que isso me dê qualquer tipo de vantagem moral sobre quem escolhe não votar. Porque, afinal de contas, não falar também é uma forma de dizer alguma coisa.

Facebookianismos: James Watson e o racismo

Lendo a entrevista ao “i” de James Watson, compreendi o que ele queria dizer, e juntei-me aos que se revoltaram contra quem o repudiava. Depois, li um artigo sobre ele de há dois anos, do Independent (a que cheguei por um link no Facebook), e passei também a repudiá-lo. Ele serviu para um propósito: desvendar o ADN. De resto, é um abjecto.

James Watson e outros como ele são muito bem aceites nas comunidades em que jovens como eu tratam as pessoas de outra cor por “os pretos”, gozam com eles e comentários racistas são encarados como coisa normal. Para cúmulo, já fui chamado de “fundamentalista” por me revoltar contra esses pensamentos. “Para cúmulo”, porque acho que as organizações anti-racistas criam problemas e tornam tudo artificial.

Mas admito que superar o racismo que temos dentro de nós não é tarefa fácil para ninguém, e, certamente, não ao alcance de todos. Eu, que tenho tido dificuldades em libertar-me dos meus pais sem me libertar das coisas boas que eles defendem, sofri o grande dilema de encontrar uma forma de não ser racista diferente da da minha mãe – o que não me dá o direito de ser racista. Acho que nem todos percebem isso.

Press Room: Nós, os objectos

O Governo aprovou hoje um decreto que fixa este ano em 3800 o contingente indicativos de vistos de residência a conceder a cidadãos estrangeiros extra-comunitários que pretendam trabalhar em Portugal. [...] Em 2008, o contingente indicativo para a concessão de vistos de residência para imigrantes de Estados terceiros foi na ordem dos 8600 (via @GabrielfSilva).

O Governo prepara-se, assim, para tentar reduzir artificialmente o desemprego, através de mais intervencionismo – e, pior do que isso, de intervencionismo discriminatório. É uma clara cedência ao populismo: não se vê como é que menos 5000 pessoas irão influenciar significativamente um número de desempregados que chega às várias centenas de milhar. Mas isto certamente agrada a populações xenófobas, que nunca tiveram qualquer formação económica na escola (ou que, se a tiveram, preferem submetê-la aos seus preconceitos mais profundos).

Daqui a umas centenas de anos, as chamadas políticas de imigração serão provavelmente comparadas à ligação feudal dos camponeses à terra, e às frustradas tentativas  da nobreza em aí os manter. É inaceitável que os Estados continuem a reclamar para si o controlo da circulação de pessoas, como se fôssemos um rebanho de ovelhas confinado ao território pertencente ao nosso proprietário. Aliás, esta visão do ser-humano como um objecto associa-se muito bem à ideia de que há pessoas de primeira e pessoas de segunda. Mas quando chegarem as tais centenas de anos, este e os outros governos já não estarão cá para serem julgados.

A História não tem fim

Até hoje, desconhecia o paradoxo de Arrow. Este post de Luís Aguiar-Conraria, a que cheguei através do Margens de Erro, fez-me diminuir a ignorância:

Não há sistemas de votação perfeitos. Mais do que uma impossibilidade prática, John Kenneth Arrow, prémio Nobel da Economia em 1972, demonstrou que é uma impossibilidade matemática. O teorema da impossibilidade de Arrow diz-nos que nenhum sistema de votação democrático consegue satisfazer três requisitos básicos: (1) havendo unanimidade em torno de uma opção, então essa opção deve ser escolhida; (2) a comparação entre duas alternativas não ser influenciada pela presença de alternativas irrelevantes e (3) transitividade das escolhas.

Na verdade, o teorema de Arrow apenas se aplica quando existem mais do que duas escolhas. É o caso de as eleições parlamentares em que há vários partidos em disputa e um sem-número de assuntos aguardando resolução: impostos, TGV, política externa, etc. Assim, e por mais voltas que se dê, quer se prefira um sistema de eleição a uma volta, a duas voltas, com círculos uninominais ou nacionais, a verdade é que não se encontrará nunca um sistema de votação que permita revelar de forma fidedigna as preferências do eleitorado.

Há uma excepção à regra acima referida: o referendo. (…)

LA-C fala no referendo como um redutor deste problema, e da necessidade de o facilitar. Mas o paradoxo de Arrow vem assentar bem no meu próprio ideário.

A implosão do separação linear direita-esquerda (que tornava os partidos em pacotes rígidos de propostas) e a “fuga” dos políticos através do consenso fez-me chegar à concluir de que o sistema político não é apenas imperfeito; deve ser seriamente repensado, de forma ponderada e sem pressas (tarefa dos filósofos políticos), com o objectivo de o modificar. A democracia, enquanto produto das revoluções francesas, e aperfeiçoada nos dois séculos seguintes, não pode ser encarada como o fim da História política.

Entretanto, houve quem questionasse estas minhas ideias, desafiando-me a apresentar que caminho, então, deveria ser seguido. Estou longe de ter os conhecimentos necessários à tarefa de encontrar soluções (é mais fácil comentar decisões do que tomá-las). Mesmo assim, pensei num pequeno contributo. Partindo daquela ideia de arbitrariedade dos políticos (uma vez chegados ao poder), conjugada com o fim da lineariedade de convicções (as pessoas têm cada vez mais ideologias “à la carte”) e de propostas (os partidos mudam os seus programas conforme as suas lideranças – apesar do bloqueio naturalmente criado pelas bases, que impede uma mudança brusca), construí uma reforma genérica possível, assente em dois pontos.

Press Room: Mais um

Desta vez, é um dos maiores estrategas republicanos, Steve Schmidt, que sai em defesa da legalização do casamento homossexual. Para ele, esse combate faz parte de um conjunto de causas a que os conservadores não podem continuar alheios, sob pena de virem a perder definitivamente a sua base popular de apoio.

Schmidt trabalhou com Bush e McCain, e foi o homem por trás do famoso anúncio comparando Obama a Paris Hilton, que despertou grande polémica e ao qual fiz referência neste blog, por altura das presidenciais de 2008. Tal como Dick Cheney, outro famoso membro do GOP a apoiar os direitos civis dos homossexuais (lembre-se que foi Cheney quem impediu o avanço de uma proposta legislativa de Bush para inconstitucionalizar o casamento gay), Schmidt tem uma lésbica na família.

O estratega dirigiu-se, ontem, a uma organização pró-LGBT do Partido Republicano (Log Cabin Republicans), um mês depois de ter defendido esta posição em entrevista a um jornal (Washington Blade). Ficam alguns extractos da transcrição:

Press Room: mais um e outra

O Vermont tornou-se no quarto estado norte-americano a desimpedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois de Massachussetts, Connecticut e Iowa - e o primeiro a fazê-lo por via legislativa (e não judicialmente), contando com votações favoráveis superiores a 2/3 das duas câmaras estaduais, de modo a derrubar o veto anterior do Governador Jim Douglas (NYTimes).

E, por falar em casamento gay, a candidata republicana às eleições para Governador da Califórnia, agendadas para 2010, Meg Whitman, tem estado sob polémica. Isto porque a ex-CEO do E-Bay defende uniões civis entre homossexuais, e não casamentos, mas aceita a não-retroactividade dessa solução face aos matrimónios celebrados naquele estado, durante o período que mediou o acórdão judicial que os legalizou e a entrada em vigor da Proposition 8 (que os baniu em referendo). Esta posição de Whitman tem sido interpretada como hipócrita e conservadora por alguns sectores pró-casamento.

Apesar de eu discordar dela, não concordo com as críticas, que acho um tanto fundamentalistas e despropositadas. Whitman não deu quaisquer indícios de homofobia. E, embora a sua posição seja discriminatória, não é descabida: trata-se de um ponto intermédio entre os que nenhum direito reconhecem aos homossexuais e os que desejam a sua plena integração jurídica.

Aceito e concordo que a solução das uniões civis é sempre uma conclusão precária e que se deve continuar a exigir, tal como dizia King Jr., nada menos do que a igualdade total perante a lei. Mas, de uma discordância de princípio em matéria de direitos civis, a utilizá-la como arma de arremesso eleitoral, desproporcionando a realidade contra alguém, vai um longo caminho.

Nota: Whitman esteve na short list dos potenciais VPs de John McCain, nas eleições presidenciais do ano passado.