Há um ano, o moderado mas impopular Ministro da Saúde, Correia de Campos, foi substituído por Ana Jorge, uma defensora dogmática do monopólio estadual na matéria. No entanto, têm-se avolumado exemplos da insuficiência do Estado para suprir as carências de saúde (desta vez, são os oncologistas que apontam falta de meios e ineficiências no SNS – vide, extractos abaixo). A Ministra, contudo, permanece inflexível perante os factos, tentando contornar a realidade através de esquemas artificiais, como as novas regras para o exercício da medicina no Estado.
E, é claro, tem tentado destruir o pouco que resta de livre concorrência e competitividade no sistema público de saúde – veja-se a tabelação das remunerações das prestações ad-hoc nos hospitais públicos, que está a provocar um êxodo dos melhores profissionais para o crescente sector privado. Mas, apesar desses remendos, a despesa pública não desce, os impostos não baixam e, por isso, à excepção dos mais ricos, as pessoas vêem-se impedidas de optar livremente, ficando à mercê de um cuidado estadual cada vez mais incapaz.
O Serviço Nacional de Saúde está a “rebentar pelas costuras”, as filas de espera adensam-se, as urgências não funcionam. Qual burocrata, a Ministra tapa os olhos e os ouvidos, e segue em frente, fazendo lembrar um governante turco que, há uns anos, durante a epidemia de gripe aviária, apanhou a doença depois de ter comido um frango em público, para provar que tudo estava bem.
Não sei muito sobre política de saúde, mas creio que não é preciso ser-se especialista para se propor um esboço de reforma. Eis o que me vem à cabeça, e que proponho: (1) favorecer o florescimento de sistemas privados, como meio de colmatar as naturais falhas dum monopólio – seja pela atribuição de cheques-saúde, seja pelo aumento das deduções ou reduções fiscais; (2) criar um sistema regulatório forte e garantístico, e único para o SNS e sistemas privados, de modo a assegurar a livre concorrência e a controlar as condições de tratamento; e (3) reformar o SNS, permitindo mais parcerias público-privadas, privatizando as unidades públicas em excesso, e dando total autonomia de gestão às que se mantenham na mão do Estado.
Num segundo momento, quando o sector se tivesse adaptado às regras de mercado, poder-se-ia concluir o processo de liberalização, privatizando as unidades restantes do Serviço Nacional de Saúde. O lucro resultante seria votado à constituição dum fundo com fins solidários, para ajudar a financiar os seguros de saúde dos mais pobres ou dos recusados pelas seguradoras. Ao mesmo tempo, à redução emergente de gastos teria de corresponder um abaixamento fiscal no rendimento das famílias. O Estado poderia até manter o direito constitucional à universalidade da prestação de cuidados de saúde, impondo aos cidadãos o dever de contrair seguro de saúde ou de pagar o correspondente a um seguro-base detido pelo Estado (ou concessionários), e financiando, total ou parcialmente, o seguro dos menores e dos que comprovassem não ter meios para contrair um seguro (com recurso ao tal fundo solidário).
São apenas ideias, não testadas, nem baseadas em qualquer manual de política de saúde que eu tivesse lido (nunca li nenhum). Baseiam-se apenas na constatação de que, perante a incapacidade estadual, o mercado é o melhor meio para satisfazer necessidades, e de que não faz sentido subtrair a saúde ao jogo económico, numa artificial moralidade comprovadamente insustentável.
É possível assegurar o acesso a todos os cidadãos e manter a qualidade da prestação sem se impor um megalítico monopólio estadual, porque a universalidade não se confunde com a nacionalização. E não será difícil ao Estado, mesmo abdicando desse monopólio, continuar a ter uma intervenção solidária, porque, para tal, não é necessário um sacrifício da escolha em nome da burocracia. Mas, para isto tudo, é necessário fazer cair preconceitos que, infelizmente, teimam em dominar a nossa sociedade. Read the rest of this entry ?
