Arquivos para a Categoria ‘Legislativo’

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Press Room: mais um e outra

Abril 8, 2009

O Vermont tornou-se no quarto estado norte-americano a desimpedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois de Massachussetts, Connecticut e Iowa - e o primeiro a fazê-lo por via legislativa (e não judicialmente), contando com votações favoráveis superiores a 2/3 das duas câmaras estaduais, de modo a derrubar o veto anterior do Governador Jim Douglas (NYTimes).

E, por falar em casamento gay, a candidata republicana às eleições para Governador da Califórnia, agendadas para 2010, Meg Whitman, tem estado sob polémica. Isto porque a ex-CEO do E-Bay defende uniões civis entre homossexuais, e não casamentos, mas aceita a não-retroactividade dessa solução face aos matrimónios celebrados naquele estado, durante o período que mediou o acórdão judicial que os legalizou e a entrada em vigor da Proposition 8 (que os baniu em referendo). Esta posição de Whitman tem sido interpretada como hipócrita e conservadora por alguns sectores pró-casamento.

Apesar de eu discordar dela, não concordo com as críticas, que acho um tanto fundamentalistas e despropositadas. Whitman não deu quaisquer indícios de homofobia. E, embora a sua posição seja discriminatória, não é descabida: trata-se de um ponto intermédio entre os que nenhum direito reconhecem aos homossexuais e os que desejam a sua plena integração jurídica.

Aceito e concordo que a solução das uniões civis é sempre uma conclusão precária e que se deve continuar a exigir, tal como dizia King Jr., nada menos do que a igualdade total perante a lei. Mas, de uma discordância de princípio em matéria de direitos civis, a utilizá-la como arma de arremesso eleitoral, desproporcionando a realidade contra alguém, vai um longo caminho.

Nota: Whitman esteve na short list dos potenciais VPs de John McCain, nas eleições presidenciais do ano passado.

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Debate Parlamentar no Twitter: 5 estrelas

Fevereiro 12, 2009

Uma vez mais, as plataformas digitais dão que falar na agenda política:

Jornalistas, deputados, comentadores políticos e simples cidadãos descobriram naquilo [twitter] que ao princípio desconcerta – é sms? é blog? é sala de bate-papo? – uma poderosa ferramenta para comunicar e interagir em torno do debate democrático que se desenrola no Parlamento.

Eu apareço entre os dez mais activos  do debate desta tarde. Confesso que não tinha ideia de ter escrito tanto… Aqui está o top 10 (trabalho do Paulo Querido):

@opapasoueu 51
@nunop 44
@joaomiranda 41
@HelenaPinto 38
@AdeAlmeida 36
@GabrielfSilva 35
@PauloQuerido 32
@maverick47 31
@seufert 23
@pfmartins 23

Por sua vez, o chat do Parlamento Global também teve resultados históricos, e ainda mais participações do que a hashtag do Twitter. De facto, apesar de alguns problemas (que me garantiram estarem a ser resolvidos), a plataforma da SIC e do Expresso é mais bonita e exige menos esforço para ler e escrever.

Parece que a e-democracy realmente funciona. Querem melhor prova de que o clube burocrático da democracia representativa e do Estado interventivo só emperra as coisas, até mesmo no exercício dos direitos políticos?

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Blog Room: Insídia a sério

Fevereiro 6, 2009

As meias-verdades são as maiores mentiras – Vasco Campilho desmonta uma tentativa de manchar o PSD na questão das leis eleitorais.

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Marco de Democracia

Janeiro 28, 2009
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António Carlos Monteiro (CDS-PP) em live blogging (Pedro Mota Soares, via PG/SIC)

Hoje, a expressão democracia participativa começou realmente a fazer sentido. Em algumas plataformas on-line, profissionais (da política, dos que acompanham a política) cruzaram-se com cidadãos interessados numa troca de impressões que, pela primeira vez na História, constituiu uma (ainda limitada) interacção entre eleitores e eleitos, mas, sobretudo, um debate de ideias e de crítica política.

Algo que de certa forma compensou o meu desânimo em ouvir o ruído de fundo provocado pelas animadas conversas paralelas, tão habituais na AR, nem por isso deixando de ser uma patética representação do desrespeito que os parlamentares têm pelo órgão de soberania de que são titulares.

A propósito do twitter, relata Paulo Querido (Certamente!):

Pela primeira vez, os cidadãos puderam comentar LIVREMENTE e em directo, no mesmo “espaço” que os (alguns dos) deputados, os acontecimentos e peripécias do debate do Estado da Nação.

Basta para o efeito usar o Twitter e tirar partido de uma forma de organização de conteúdos tão simples que mete dó: as hashtags. Basicamente, marcar com um mesmo termo cada um dos diálogos relativos à mesma conversa.

Assim, com a hashtag #deb15, podemos em seguida seguir em directo, ou em diferido, toda a conversa através da pesquisa do Twitter ou de serviços que a usam. Aqui: http://search.twitter.com/search?q=%23deb15

Ao twitter, eu acrescento o Parlamento Global e a SIC, na sua rubrica de chat, Minuto a Minuto: Duelo Governo/Oposição.

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Considerações sobre o Episódio dos deputados

Dezembro 11, 2008

Não me parece que MFL deva ser responsabilizada pelas faltas dos deputados social-democratas na passada sexta-feira (tal como José Sócrates não deveria ser responsabilizado pelo embaraço de, eventualmente, ver aprovada uma recomendação da AR contra o regime de avaliação dos docentes). Isto, embora seja uma situação embaraçosa para o PSD, que não se mostrou capaz de aplicar na prática a solidariedade que tem demonstrado com a causa dos professores. Ela poderá, todavia, ser responsabilizada por não ser suficientemente arrojada.

De facto, poder-se-á levantar a questão de saber se queremos um líder que faça este tipo de jogos, e MFL não está disposta a isso. Garantir que os deputados participassem seria uma jogada política de um tipo que dificilmente MFL faria. É exactamente disso que deveríamos estar à espera quando foi eleita líder do PSD: ligar aos deputados para assegurar secretamente a sua presença, perante a provável falta de alguns deputados socialistas, num pequeno “golpe de estado constitucional”,  não faz parte da sua natureza, que aguarda pelo seu momento de agir.

De qualquer forma, mesmo que a Presidente do PSD fizesse estas jogadas, não é certo que elas resultassem, visto abundarem as teorias em torno de um propósito obscuro de alguns dos deputados faltosos, que não a mera negligência: embaraçar a direcção partidária com mais um episódio. Aí, fará todo o sentido a indignação que ela veio a manifestar entretanto, que poderá ser entendida como uma mensagem de desagrado e de aviso aos deputados das facções internas rivais.

O mesmo não se pode dizer de Paulo Rangel. O líder parlamentar tinha um dever de garantir que todos os deputados estivessem presentes nas sessões plenárias. Como ele não consegue impor uma ética de conduta naquele que é o núcleo duro sobre o qual recaem as suas competências, é natural que alguns notáveis exijam a sua demissão. E é expectável que ele o faça.