Voto.. perdão, inquérito obrigatório

Há pouco, dirigi-me ao site da minha Faculdade, em busca de actualizações, a propósito da época de exames que se avizinha. À entrada, um dos “destaques” chamou a minha atenção: “Inquéritos Obrigatórios“. Resolvi clicar no link respectivo.

Na página do “destaque”, uma curta mensagem informa que haverá inquéritos online dirigidos aos alunos, para que estes possam dar a sua opinião relativamente às “cadeiras que o aluno efectivamente frequentou“. No entanto, estes Inquéritos Pedagógicos terão “carácter obrigatório e o seu não preenchimento bloqueia as inscrições do próximo ano lectivo ou o pedido de certificado de habilitações” e deverão ser, portanto, preenchidos na primeira metade do mês de Junho.

Ou seja, já que os alunos não costumam responder a estas coisas com a disponibilidade que os responsáveis da Faculdade de Direito de Coimbra gostariam, esqueça-se qualquer princípio de proporcionalidade, e impinja-se um mero inquérito, sob pena de uma expulsão “de facto” do curso. Pergunto-me se quem teve esta brilhante (e estalinista) ideia também se inclui entre os que defendem o voto obrigatório, sob pena de prisão ou multa elevada. É que o princípio é o mesmo.

Quanto a mim, já sei o que farei: como a pena para o incumprimento é demasiado pesada para me negar a responder, darei a mesma resposta (ou marcarei a primeira cruz) a todas as perguntas, e aconselharei os meus colegas a fazerem o mesmo. Por mais que os digníssimos professores me queiram ouvir, não admito que pequenos tiques tiranetes me imponham que estudos de opinião (porque é disso que se trata) devo ou não devo responder. Não se ouve pessoas à força, ainda que se tenha as melhores intenções paternalistas.

O bondoso “destaque” termina garantindo que “fica assegurado o sigilo de cada resposta individual“. Até me espanta que não tenham exigido a supervisão de um professor catedrático para responder, mas fico mais descansado: assim posso pôr em marcha o meu boicote “de facto”. Porque a nossa natureza livre encontra, muitas vezes, maneira de contornar os obstáculos administrativos do poder burocrático – e esta é uma delas.

Adenda1: temo que os inquéritos se destinem a toda a Universidade. Não é só um punhado de tiranetes: é um bando deles.

Adenda2: chegou, entretanto, ao meu conhecimento que é possível haver dispensa, se se invocar uma espécie de estatuto de objector de consciência. Para além de isto soar a draft (dando, com isso, um ar “estadista” a esta “treta” dos inquéritos), e de marginalizar quem não gosta destas coisas, a situação é muito engraçada. Quem queira fugir a uma actividade burocrática, deve dirigir-se aos serviços burocráticos, comprar um formulário burocrático e enviá-lo ao reitor, para que ele se digne a conceder, burocraticamente, tal estatuto de apátrida. Ou seja, para se fugir (sublinhe-se “fugir”) a burocracias, tem de se entranhar a burocracia.

Brothers & Sisters 2

Outra coisa que devia preceder os bancos centrais de investimento era a cooperação em matéria de investigação científica e educação, que os angolanos precisam como do pão para a boca, e que, por sua vez, daria bom uso aos desperdiçados quadros portugueses. Angola tem níveis exorbitantes de iliteracia e escassez de quadros. Mas também tem enormes potencialidades naturais – que podem ser patenteadas, pagando o investimento na educação e gerando lucros para o país e para os seus parceiros. É aí que Portugal entra. Temos dezenas de Universidades e centros de investigação que poderiam ser mobilizados nessa tarefa. Para além do lucro directo, resultaria mais uma grande vantagem: o incremento das relações de confiança e, com isso, a eliminação de barreiras psicológicas nos angolanos, face ao investimento português.

Há outra vantagem para os portugueses. A fusão dos centros de conhecimento dos dois países geraria, a longo prazo, uma quantidade de cérebros que o nosso país não consegue, por si só, produzir, devido a constrangimentos demográficos. Fornecer ensino básico e investir nos melhores cérebros angolanos que daí surgissem, com formação superior, permitiria mais e melhor investigação científica. E, com isso, mais indústria tecnológica e mais patentes: ou seja, mais lucro. Do lado angolano, a vantagem seria óbvia: a criação de cérebros, e a um ritmo, que o país não consegue produzir sozinho, por não ter “maquinaria” ou por a ter com falta de “oleamento”.

Este tipo de dirigismo é, para mim, aceitável – certamente mais do que ter bancos geridos por Governos (pessoalmente, coloco a educação à frente da saúde ou segurança social na escala de tarefas que o Estado pode desempenhar). Mas isto custa muito, exige esforços concertados e, grande problema, leva tempo a produzir resultados. Mais um mal da democracia.

Press Room: Country of Mavericks

É de realçar a importância destas palavras: sobretudo num momento em que o Governo insiste em debates acesos sobre coisas acessórias, numa manobra de distracção em relação ao que é verdadeiramente importante na educação. Afinal de contas, para o sucesso dos alunos portugueses, importa assim tanto ter ou não ter inglês no quarto ano, ou comprar um computador que servirá mais para jogos do que para estudos, ou a forma de avaliar os professores?

Quando os media são – e se deixam ser – inundados por notícias sobre educação, devíamos averiguar de que tipo de informações se trata, e do quão significativas elas são para o melhoramento do nosso sistema de ensino. Se fizermos essas contas, chegaremos inevitavelmente à conclusão de que, aos milhares de minutos gastos a falar de questões educativas, não corresponde um debate substantivo em relação ao que realmente interessa.

A escola actual deveria educar para a “desobediência” no sentido em que deve estimular nos alunos o desenvolvimento de pensamento crítico, defendeu hoje Álvaro Laborinho Lúcio.

“A escola de hoje deve ensinar a pensar, escolher e agir”, resumiu, sublinhando que as escolas devem educar para o fomento do pensamento crítico dos alunos, formando assim “rebeldes competentes”.

Público

Blog Room: relatório da OCDE ou não, eis a questão

No debate quinzenal, levantou-se uma questão sobre um suposto relatório da OCDE sobre a educação em Portugal, que afinal não tinha sido elaborado pela organização, tendo tão-só contado com a participação de uma técnica que aí trabalha. No entanto, na altura, a comunicação social noticiou a informação equivocada. No debate, o PM garantiu nunca ter afirmado que se tratava de um documento emitido pela OCDE. Pedro Sales (Arrastão, via twitter) traz alguns dados que parecem indicar que o Governo foi, de facto, o responsável pelo engano dos media. Se se tratou de mero lapso posteriormente encoberto ou de má-fé intencional, fica à discrição intepretativa do leitor.

Press Room: Queremos os nossos Magalhães!

É pena que, com isto, não se estejam a referir, de forma metafórica, a um desejo de reviver a época gloriosa dos Descobrimentos. É só uma birra de crianças, que me faz lembrar aqueles protestos colectivos contra os responsáveis de um cinema que atrasavam a entrada quando havia excesso de procura.

José Sócrates conseguiu um feito magnífico: transformou o Estado numa agência vendedora de Playstations… perdão, Magalhães. Com o dinheiro dos contribuintes, é claro.

Coisas da neve (2)

A mediatização da vaga de frio, criticada por alguns, trouxe também à ribalta um assunto que me é muito caro, porque o experienciei na primeira pessoa, ao longo dos vários anos em que fui alunos dos ensinos básico e secundário. Algumas centenas de alunos vieram manifestar-se contra a falta de aquecimento na sua escola, protesto a que se juntaram docentes e funcionários. Trata-se de um mal generalizado: um número infindável de escolas não tem sistemas minimamente aceitáveis de aquecimento, isto num país que se pode classificar como “frio”.

O problema agrava-se quando verificamos que o modelo de construção seguido em inúmeros casos copiou, literalmente, os padrões arquitectónicos seguidos em países tropicais (eu estudei numa escola assim). Ou seja, construíram-se, em Portugal, escolas desenhadas para condições naturais bastante diversas das nossas. Já não sei se isto será verídico, mas conta uma lenda urbana que, num caso, tal foi a ânsia em imitar o ensino com a qualidade dos países nórdicos, que certa escola acabou equipada com cacifos destinados a casacos e equipamentos de ski. É lamentável que o esforço se tenha ficado pelas edificações.

De qualquer forma, apontar culpas às escolhas do passado não basta para melhorar a situação futura. Nesse sentido, a preocupação e os recursos dos dirigentes do Ministério (à falta de maior autonomia nas escolas) talvez devessem deslocar-se, da estética e da burocracia, para a resolução dos problemas que dificultam o bom funcionamento das relações educacionais – e a primeira condição de trabalho é o mínimo conforto.

1.º de Dezembro (quase) em cartoon – ou querem que eu faça um desenho?

Para aqueles (alunos e ex-alunos) que acham que o feriado de ontem foi religioso, aqui vai uma ajuda:

A Espanha envolveu-se na Guerra dos Trinta Anos (1618-1648). Para fazer face à guerra e à crise que vivia, aumentou os impostos.

Portugal, como estava ligado a Espanha, passou também a ser afectado.

O descontentamento generalizou-se: a burguesia comercial sentia-se lesada nos seus negócios; a situação do povo era insustentável, devido ao agravamento de impostos; a nobreza ia perdendo rendimentos e cargos; comerciantes portugueses foram expulsos do Império Espanhol.

Ao mesmo tempo que cargos, títulos e bens portugueses foram dados a Espanhóis, os Portugueses eram obrigados a combater em conflitos que diziam respeito àqueles. Na sequência de várias outras escaramuças (a partir de 1620), em 1637 estalou, em Évora, uma revolta popular, conhecida pela “revolta do Manuelinho”.

A revolta alastrou a vários pontos do país, até 1638.

A notícia de que Portugal seria transformado numa província espanhola e de que os nobres seriam obrigados a ir combater na Catalunha (onde tinha surgido uma revolta) fez com que um grupo, composto predominantemente por fidalgos, se revoltasse no 1.º de Dezembro de 1640.

Os revoltosos dirigiram-se ao paço real, prenderam a duquesa de Mântua (representante do rei espanhol e neta de Filipe II) e assassinaram Miguel de Vasconcelos (secretário de Estado).

D. João, duque de Bragança, foi aclamado rei de Portugal, com o título de D. João IV, iniciando-se assim a quarta e última dinastia.

Estava feita a Restauração da Independência de Portugal. Este acontecimento continua a ser recordado todos os anos, através do dia 1 de Dezembro, feriado nacional.

In Novo História 8 (Manual do 8.º Ano, datado de 2001), Porto Editora, pág.94

Definitivamente, trata-se de um feriado religioso… passe a ironia (por estes tempos de ingenuidade súbita, convém clarificar sempre as figuras de estilo que se usam). E não me venham com aquela de “o professor não ensinou” ou “História é difícil“. Não saber o significado de uma data destas não é culpa de nenhum professor mal formado nem fruto de uma qualquer ignorância, é negligência cívica pura. Pessoas assim não merecem gozar de um dia de descanso quando nem sabem do que se trata.

Nota: Já agora, quem disse que os portugueses não se revoltam contra as subidas de impostos? É melhor que o Sr. Sócrates tenha cuidado…

A vergonha de uma Faculdade

Acabo de ler num site informativo universitário, citando o Correio da Manhã, que, em 2004, o então regente de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Coimbra, Álvaro Dias, alterou a nota de dois alunos , ambos filhos de docentes da Faculdade de Direito de Coimbra (um deles familiar do Procurador-Geral da República), aumentando as suas notas.

O DIAP investigou, e concluiu que não havia provas suficientes, determinando, segundo o CM,

o arquivamento do processo por entender que não houve um crime de falsificação de documento – porque as alterações foram feitas antes da publicação da pauta. Por ser regente da cadeira e poder alterar as notas dos seus assistentes até à publicação, também não se demonstrou um crime de abuso de poder. [...]

Não deixa, contudo, de notar que Álvaro Dias, então professor de Direito Processual Civil, actuou com negligência, “deixando de cumprir o dever de imparcialidade que as suas funções lhe exigiam”.

No entanto, o sr. Álvaro Dias foi suspenso por 220 dias, na sequência de um processo disciplinar movido em Conselho Científico,

que concluiu que Álvaro Dias “violou o dever de imparcialidade, no seu sentido mais profundo”, ao dispensar “tratamento de favor a dois alunos”.

Numa explicação algo bizarra e redundante, o professor justificou-se, dizendo que as alterações nas notas se deveram, num caso, “ao bom currículo do aluno“, e no outro, “porque a assistente admitiu ser possível“. Mas não explica o porquê de só terem sido estes os alunos favorecidos. Ou não havia outros alunos com bons currículos? E não era possível aumentar todas as outras notas?

Perante a existência de alunos em circunstâncias idênticas às dos favorecidos (exceptuando a diferença de “estirpe”), não se vê outra racionalidade em aumentar a notas destes últimos, a não ser como um curioso e oportuno devaneio tresloucado, ou um favorecimento corporativo. Em qualquer dos casos, é uma vergonha que haja situações destas.

Mas veja-se o lado bom de uma coisa má: finalmente, estes casos, que eram alvo de conversas de corredor, e que não passavam disso, começaram a ser levantados em instâncias de controlo. Há um reconhecimento público de um tipo de situações que todos sabiam existir, mas ninguém ousava contestar.

Nota: Na versão original do post, fazia-se referência a um dos alegados favorecidos, com base numa dica, o que veio a verificar-se incorrecto. Agradeço ao Manuel Gomes as informações que me cedeu, com base nas quais decidi rectificar o post. Peço desculpas pelo erro.

Ovos na Ministra… outra vez

DN (14/11/2008), via O Insurgente:

O que era para ser uma reunião entre o Ministério da Educação e os conselhos executivos de 200 agrupamentos e escolas de Lisboa e Vale do Tejo, tornou-se numa invasão da escola Secundária D. Dinis, em Chelas. Já depois de os secretários de Estado da Educação terem começado o encontro com os professores, cerca de 200 alunos aglomeraram-se junto ao auditório e arremessaram ovos e tomates contra as paredes, depois de não terem conseguido atingir os carros dos governantes. Isto durante dez minutos e sem qualquer intervenção da polícia.

A notícia refere ainda que a polícia ficou à porta do estabelecimento, e que os alunos só não invadiram a sala da reunião porque.. não quiseram. Uma vez mais, a segurança dos membros do Governo falhou redondamente, ao negligenciar um potencial risco para a Ministra da Educação. Mas o mais ridículo de toda a situação é a responsável ter respondido com uma teoria da conspiração:

Questionada sobre estes acontecimentos, a ministra da Educação defende que os alunos que causaram os distúrbios não eram da Secundária D. Dinis, mas alunos que foram recrutados para ir à escola, tese também adoptada por Jorge Pedreira. “Há seguramente uma tentativa de envolvimento dos alunos, com o pretexto do Estatuto, num conflito laboral entre o Ministério da Educação e os professores”, afirmou Maria de Lurdes Rodrigues em conferência de imprensa.

Isto, depois de a reportagem do DN indicar claramente que se tratava efectivamente de alunos daquela escola:

Do habitual “ministra para a rua”, os alunos passaram para incentivos ao Benfica, entoados em tom de claque de futebol, e acabaram a entoar cânticos em honra do “Piruças”, alcunha de um colega de escola. Para esta significativa concentração em tempo de aulas contribuiu o consentimento de alguns professores da escola. “Fomos dispensadas das aulas”, contam Claudia e Sofia, entusiasmadas por a professora ter sido sensível aos seus apelos. “Então, também queríamos ir gritar contra a ministra, era injusto ficarmos de fora da manifestação”. [...]

Frustrada a tentativa de atingir os carros onde seguiam os secretários de Estado Jorge Pedreira e Valter Lemos, os alunos receberam permissão para entrar na escola. Deu-se então uma verdadeira investida contra as portas do auditório onde decorria a reunião com os conselhos executivos.

De qualquer forma, parece que a Ministra está a provar um pouco do seu próprio veneno: depois de ter conquistado popularidade com um discurso de diabolização dos professores, contribuindo para o clima de desrespeito que se vive em muitas escolas, agora a revolta volta-se contra ela. Bem ou mal, os estudantes estão a dar uma verdadeira lição de ciência política a Lurdes Rodrigues.

Ovos na Ministra

Ri-me um bocado ao ver a história num dos noticiários das 20.00: o automóvel de M.ª de Lurdes Rodrigues tinha levado com uma chuva de ovos por parte dos alunos que se manifestavam à entrada de uma escola, onde a Ministra pretendia fazer mais umas acções de propaganda.

Mas o caso é sério e desde logo me provocou indignação. Não tanto com os alunos e respectivos pais. As pessoas tomam este tipo de atitude e pronto, não há muito que se possa fazer. Eu não o faria, e acho que não se deve fazer, nem instigar ninguém (sobretudo crianças) a fazê-lo. Mas enfim.

Não, o que me indignou foi ver, nas imagens, o veículo onde seguia um responsável de Estado totalmente desprotegido, com alguns agentes da PSP quietos a ver o espectáculo. Depois, surgiram relatos de que a polícia teria abusado da força e que alguns alunos tinham ido parar ao hospital. Se assim é, alguém me diz como é que o automóvel ficou cheio de gemas? E se, ao invés de ovos, se tratasse de balas vindas da arma de um atirador furtivo? Provavelmente, teríamos assistido a imagens em directo de um cemitério. Talvez seja tempo de repensar a segurança dos governantes.

E outra pergunta: quem é que prepara a logística das viagens ministeriais? Não se entende como é que nenhum responsável da Escola, ou do Ministério que tivesse ido preparar o local para receber a Ministra, não se tenha apercebido previamente do ajuntamento, reportando para os devidos responsáveis sobre a eventual “situation” que poderia ali surgir.