Freeportgate: Pressões revisitadas

Cada vez mais dados apontam para que tenham existido, de facto, pressões  no interior do Ministério Público, no sentido de silenciar a investigação ao Primeiro-Ministro. E que essas pressões tenham vindo do interior do Governo.

1. A notícia do Sol traz informações muito graves. O Ministro da Justiça, Alberto Costa, terá dito que haveria represálias contra os investigadores do Freeport, caso o PS perdesse a maioria absoluta. Confirmando-se estas afirmações (há indicações de que o semanário será processado), exige-se que o Ministro se demita. Mas, para além disso, o caso Freeport torna-se invariavelmente político: deixa de haver debate sobre a questão pois, a partir deste momento, são os próprios apoiantes de Sócrates que tacitamente o admitem.

2. É significativo o facto de ser o Presidente do EUROJUST o alegado autor das pressões, adensando-se as dúvidas sobre a morosidade das investigações. É que a “pausa” de vários anos foi provocada por atrasos e negligências na comunicação (cartas rogatórias) entre as autoridades britânicas e portuguesas. E o EUROJUST é o órgão comunitário responsável pela coordenação adequada entre as autoridades nacionais dos Estados-Membros competentes para a investigação penal, nomeadamente pela facilitação das cartas rogatórias (art. 31.º, n.º 2 do Tratado da União Europeia).

3. No entanto, um aspecto positivo nisto tudo é notar-se que, no Ministério Público, há quem não se vergue às manipulações do poder político – o que serve de base para lembrar o comportamento contraditório (e cada vez mais controverso) de Pinto Monteiro e Cândida Almeida. O facto de as denúncias terem sido feitas na “praça pública” demonstra que há, por parte das estruturas decisórias do MP e da PGR, uma conivência com as manobras do Governo, mas lembra que a imprensa livre e a possibilidade de recurso aos media permitem-nos contornar a força irresistível do poder.

4. Quando surgiram as denúncias sobre estas pressões, Marinho Pinto ainda conseguiu defender Sócrates, mas a notícia hoje divulgada torna as coisas mais complicadas para os defensores da teoria da conspiração. É que, no mínimo, a tal “campanha negra” contra Sócrates, a existir, fica anulada pela “campanha branca” a favor de Sócrates. Não se esqueça que essa “campanha negra”, nas insinuações feitas, consistiria em mentiras lançadas por alguns media, com o apoio da oposição e de alguns magistrados, para denegrir a imagem do líder do Governo – algo muito diferente de ministros coagirem investigadores, por intermédio de magistrados de “alta patente”.

Mais do que anulada a campanha negra, a possibilidade da sua existência fica posta em xeque. Ora, se existisse uma cabala assim tão descabida contra José Sócrates, para quê utilizar este tipo de meios intimidatórios e imorais, a roçar mesmo a ilegalidade?

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