25 de Abril: Ana Drago mente

Ontem, na sua intervenção na AR sobre o 25 de Abril, Ana Drago (BE) defendeu o fim de um paradigma que terá falhado:

Partimos de uma evidência: o paradigma político seguido em Portugal nas últimas duas décadas falhou. A equação seguida por diferentes maiorias políticas, com vários nomes e diversos protagonistas, escrevia-se a três tempos: advogava-se o alargamento sem limites do espaço de intervenção do mercado, seguir-se-ia a criação acrescida de riqueza, e no fim, porventura, alguma distribuição. [...]

A expansão do mercado como filosofia societal trabalhou, portanto, para o estreitamento do espaço público, para o estreitamento da democracia. O modelo liberal não ficou “aquém das expectativas”, não foi a sua suposta “ética” traída por alguns agentes de mercado. Não. Falhou redondamente ­ e não pode ser “consertado”. Tem que ser abandonado, substituído por outro. [...]

Precisamos de um outro modelo de desenvolvimento, precisamos de um novo paradigma de governação democrática. O país sabe-o.

Sabem-no os homens e mulheres que todos os dias fazem os serviços públicos. Sabem que nas escolas, nos hospitais, nas instituições de apoio social, onde trabalham todos os dias, há uma crise que tem décadas e que se vive quotidianamente com o desinvestimento público. Sabem que há um discurso opressivamente dominante que favorece sempre a deslegitimação da coisa pública e a menorização da República.

E qual é esse modelo liberal que falhou redondamente e, como isso, deve ser abandonado? Quem lê o discurso de Ana Drago, fica em crer que a crise veio para Portugal porque o Estado saiu da economia.

por Pedro Arroja, Grupo Financeiro

É verdade que houve inúmeras privatizações desde 1989 e que Portugal é um país muito exposto ao exterior. Mas, ao contrário do que diz Ana Drago, a crise portuguesa não pode ser imputada ao liberalismo, quando a despesa do Estado atingiu quase metade do PIB. Só os impostos contabilizam-se nos 38%.  Nunca a coisa pública gastou tanto para se sustentar.

Compreende-se que uma pessoa apaixonada pelas suas convicções troque alguns dados e vá contra a realidade. Mas a deputada não só sugeriu o contrário do que os dados dizem, ela afirmou-o assertivamente. Supondo que ela, enquanto representante eleita, conheça as estatísticas, atrevo-me a dizer que mentiu ao falar em “desinvestimento público”, quando na verdade tem havido sobre-investimento público.

Para Ana Drago, qual é então o modelo que deve ser substituído? Aquele modelo ultra-liberal em que as despesas públicas crescem numa média de 10% ao ano? Isso, no meu planeta, tem outro nome, “socialismo”.

Europeias: Primárias das Legislativas

Vale a pena ler a concisa análise de Diogo Moreira ao debate entre Vital Moreira e Paulo Rangel na SIC (que também me apanhou de surpresa, em zapping após assistir ao polémico Jornal Nacional de Sexta).

Inevitavelmente (como eu disse aqui), as Eleições Europeias funcionarão, uma vez mais, como primárias das Legislativas – com consequências para ambos os lados. Tendo também em conta uma situação económica muito difícil, o PS não escapará a ver a sua governação escrutinada nesta campanha (o que ajudará o PSD a afinar e testar o seu discurso de oposição), e uma derrota será encarada como um cartão amarelo a José Sócrates, a menos de seis meses das legislativas.

Do lado do PSD, a liderança de Ferreira Leite fica a depender de um resultado eleitoral não inferior a um empate com o PS, em número de deputados europeus eleitos. É certo que isto também se deve à escolha de Paulo Rangel como cabeça-de-lista, mas é a centralização do debate em torno das questões nacionais que faz com que uma derrota conte como uma moção de censura interna à Presidente do PSD.

Freeport Break

Nos Estados Unidos, a estação televisiva HBO anunciou que irá produzir um filme sobre as eleições presidenciais de 2008. Por cá, também não se quis ficar atrás deste feito inédito. Fontes secretas garantiram à Esfera que a TVI está a preparar, no segredo dos deuses, uma série baseada na vida política nacional.

Press Room: Mais um

Desta vez, é um dos maiores estrategas republicanos, Steve Schmidt, que sai em defesa da legalização do casamento homossexual. Para ele, esse combate faz parte de um conjunto de causas a que os conservadores não podem continuar alheios, sob pena de virem a perder definitivamente a sua base popular de apoio.

Schmidt trabalhou com Bush e McCain, e foi o homem por trás do famoso anúncio comparando Obama a Paris Hilton, que despertou grande polémica e ao qual fiz referência neste blog, por altura das presidenciais de 2008. Tal como Dick Cheney, outro famoso membro do GOP a apoiar os direitos civis dos homossexuais (lembre-se que foi Cheney quem impediu o avanço de uma proposta legislativa de Bush para inconstitucionalizar o casamento gay), Schmidt tem uma lésbica na família.

O estratega dirigiu-se, ontem, a uma organização pró-LGBT do Partido Republicano (Log Cabin Republicans), um mês depois de ter defendido esta posição em entrevista a um jornal (Washington Blade). Ficam alguns extractos da transcrição:

Press Room: Oráculo da Ciência

Guardian (3/4/09):

Scientists have created a “Eureka machine” that can work out the laws of nature by observing the world around it – a development that could dramatically speed up the discovery of new scientific truths.

The machine took only hours to come up with the basic laws of motion, a task that occupied Sir Isaac Newton for years after he was inspired by an apple falling from a tree.

Scientists at Cornell University in New York have already pointed the machine at baffling problems in biology and plan to use it to tackle questions in cosmology and social behaviour. [...] The study appears alongside a report from scientists at the universities of Aberystwyth and Cambridge describing the first discovery of new scientific knowledge by a laboratory robot.

Together, the papers raise the question of how the role of scientists will change over the coming decades. For now, scientists believe the new technology will work alongside them rather than relegate them to technicians who tap in data and perform maintenance tasks, but leave the real thinking to the machines.

The Cornell machine uses a computer program that can search through huge amounts of data and look for underlying patterns. [...] The system runs its own checks to decide whether the laws it has found are likely to be interesting.

The computer produced some equations, which the scientists are still trying to make sense of.

“It’s like going to an oracle and asking what’s going on. You are given an equation, but you need to work out what it means before you can understand what’s really going on [...] The real test now is whether it can discover new laws of nature and I believe it will. There’s no way forward in a lot of sciences without tools like this,” Lipson said.

Sublinhado meu.

Europeias e Durão: cartão amarelo ao PSD, cartão vermelho ao PS

Não concordo com o bairrismo desmedido do PSD em relação às europeias. Se é válido que peça aos eleitores para votar na sua lista por ser ela a legítima mandatária da candidatura de Durão Barroso (e que isto suponha uma persuasão no sentido de os portugueses apoiarem o seu ex-Primeiro-Ministro neste combate), não é aceitável que se venha exigir ao PS uma clarificação da sua posição, ou perguntar-lhe, num tom moralista, se apoia ou não um português para Presidente da Comissão Europeia.

O que o PSD vem exigir, afinal, é que o PS apoie Durão, por ele ser português; caso contrário, estará a cometer um crime de lesa-pátria. Ora, não estamos a falar de um cargo de representação num órgão como a ONU ou a NATO. O facto de haver um Comissário por Estado-Membro deve-se a razões de coesão e igualdade – embora o eventual facciosismo dos comissários possa ter fortalecido esta regra. E o Presidente da Comissão deve funcionar com total isenção face ao seu país: ele é um intermediário entre os governos dos diversos Estados, o líder dos departamentos e da burocracia de Bruxelas e desempenha um papel crucial na iniciativa legislativa da Comissão (além de ser um dos representantes da União no exterior). Por isso, o que está em causa é mais ideológico do que (inter)nacional. Sobretudo quando a UE assume uma natureza peculiar, entre o intergovernamental e o federal, em que, cada vez mais, a balança pende para esta dimensão federalista, em detrimento da primeira.

Mas tal não quer dizer que subscreva o comportamento do PS. Muito pelo contrário, a posição socialista poderá ser ainda mais censurável. Alguns membros da lista do PS vieram afirmar que não votariam a favor da eleição de Durão Barroso no Parlamento Europeu; mas não tardou até que a liderança socialista viesse desautorizar o seu próprio cabeça-de-lista - e dizer que Durão é, sim, o candidato oficialmente apoiado pelo PS. Há algo mais a dizer sobre esta situação, para além do indesmentível fiasco e falta de comunicação interna que representa.

Ora, o PS integra o PSE (partido socialista europeu). E o PSE anunciou que irá apresentar o seu candidato. Logo, o candidato do PSE para Presidente da Comissão é o candidato natural do PS. Se Sócrates pensa o contrário, tem uma escolha: desfiliar o PS do PSE. Como não pretende fazer isto, ele está, de certa forma, a ser desonesto. Digo de certa forma porque há uma dimensão nacional nas eleições europeias que é indesmentível, como lembra o Vasco Campilho. As pessoas ainda não se habituaram à ideia de Europa no singular, e a verdade é que, do ponto de vista jurídico, muito ainda continua a ser assim – veja-se, nomeadamente, o processo de escolha dos comissários, ou a organização do Conselho.

Tudo isto vem relativizar qualquer juízo moral que se possa fazer sobre a posição dos partidos portugueses nesta conjuntura particular, em que um português é candidato a Presidente da Comissão. E tornar aceitável que se defenda (ou ataque) Durão, tanto pela sua ideologia, como pela sua nacionalidade (no plano português, seria um pouco difícil atacá-lo pela nacionalidade – mas isso, em teoria, não estará excluído noutros países). Embora me pareça que a ideologia é o factor decisivo numa Europa crescentemente federal, não se pode ignorar o facto de Durão ter sido (mais do que cidadão) Primeiro-Ministro de Portugal.

Isto legitimaria que a liderança socialista aconselhasse, em caso de vitória do PPE, os seus deputados a votar em Durão Barroso. Mas é óbvio que, assim sendo, o PS ficaria eleitoralmente fragilizado: tal atitude poderia ser entendida pelos eleitores como sinónimo de ”votem PSD” (embora não o fosse). A única posição séria que o PS poderia tomar (além de se desfiliar do PSE) seria, então, a que Vital Moreira adoptou: com lista própria, e sendo membro do PSE, apoiar oficialmente o candidato socialista europeu – e não Durão Barroso. E enfrentar as eventuais consequências bairrísticas.

Press Room: mais um e outra

O Vermont tornou-se no quarto estado norte-americano a desimpedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo, depois de Massachussetts, Connecticut e Iowa - e o primeiro a fazê-lo por via legislativa (e não judicialmente), contando com votações favoráveis superiores a 2/3 das duas câmaras estaduais, de modo a derrubar o veto anterior do Governador Jim Douglas (NYTimes).

E, por falar em casamento gay, a candidata republicana às eleições para Governador da Califórnia, agendadas para 2010, Meg Whitman, tem estado sob polémica. Isto porque a ex-CEO do E-Bay defende uniões civis entre homossexuais, e não casamentos, mas aceita a não-retroactividade dessa solução face aos matrimónios celebrados naquele estado, durante o período que mediou o acórdão judicial que os legalizou e a entrada em vigor da Proposition 8 (que os baniu em referendo). Esta posição de Whitman tem sido interpretada como hipócrita e conservadora por alguns sectores pró-casamento.

Apesar de eu discordar dela, não concordo com as críticas, que acho um tanto fundamentalistas e despropositadas. Whitman não deu quaisquer indícios de homofobia. E, embora a sua posição seja discriminatória, não é descabida: trata-se de um ponto intermédio entre os que nenhum direito reconhecem aos homossexuais e os que desejam a sua plena integração jurídica.

Aceito e concordo que a solução das uniões civis é sempre uma conclusão precária e que se deve continuar a exigir, tal como dizia King Jr., nada menos do que a igualdade total perante a lei. Mas, de uma discordância de princípio em matéria de direitos civis, a utilizá-la como arma de arremesso eleitoral, desproporcionando a realidade contra alguém, vai um longo caminho.

Nota: Whitman esteve na short list dos potenciais VPs de John McCain, nas eleições presidenciais do ano passado.

Freeportgate: “quem não deve, não teme”

Maria Santana fez aqui um comentário muito interessante a um post meu:

Uma pergunta: – se o sr.PM abrisse o jogo e se prontificasse a mostrar vontade em esclarecer toda esta desconfiança à sua volta,se se prontificasse a contar o que sabe, o ruído não seria menor? Naturalmente estaríamos muito mais calmos para decidir o nosso voto,seria bom para ele e para nós, o povinho, que anda baralhado. Penso que o problema é fácil e resume-se: “quem não deve não teme”.

De facto, esse provérbio parece aplicar-se aqui. Sobretudo, se praticarmos uma abordagem comparativa. No episódio da licenciatura, Sócrates sabia todos os contornos da questão e, por isso, foi a público explicar-se – sendo ou não “inocente”, não havia mais dados a que os media pudessem chegar, contrariando o que ele dissesse, pelo que a gestão de danos foi possível.

O facto de Sócrates desta vez não fazer o mesmo é muito significativo. É que isso sugere que ele está a tentar evitar uma situação semelhante à de Bill Clinton (embora não se tivesse provado qualquer assédio sexual, o facto de Clinton ter mentido sobre o relacionamento com Levinsky - e de, depois disso, ter tido de se retratar - foi encarado pelas pessoas como prova e admissão de culpa).

Isto, associado às notícias sobre pressões governamentais aos magistrados, leva-me a concluir que, desta vez, e ao contrário de casos similares anteriores, o Primeiro-Ministro não controla o tabuleiro do jogo e é isso que estará a tentar fazer nos bastidores. Ele só se explicará quando, e se, o conseguir: enquanto houver dados obscuros que se possam tornar públicos, não se arriscará a uma aventura.

Ou seja, o comportamento de Sócrates, ou melhor, o que lhe está subjacente, só aumenta, e com justeza, as suspeitas que recaem sobre ele.

Freeportgate: Pressões revisitadas

Cada vez mais dados apontam para que tenham existido, de facto, pressões  no interior do Ministério Público, no sentido de silenciar a investigação ao Primeiro-Ministro. E que essas pressões tenham vindo do interior do Governo.

1. A notícia do Sol traz informações muito graves. O Ministro da Justiça, Alberto Costa, terá dito que haveria represálias contra os investigadores do Freeport, caso o PS perdesse a maioria absoluta. Confirmando-se estas afirmações (há indicações de que o semanário será processado), exige-se que o Ministro se demita. Mas, para além disso, o caso Freeport torna-se invariavelmente político: deixa de haver debate sobre a questão pois, a partir deste momento, são os próprios apoiantes de Sócrates que tacitamente o admitem.

2. É significativo o facto de ser o Presidente do EUROJUST o alegado autor das pressões, adensando-se as dúvidas sobre a morosidade das investigações. É que a “pausa” de vários anos foi provocada por atrasos e negligências na comunicação (cartas rogatórias) entre as autoridades britânicas e portuguesas. E o EUROJUST é o órgão comunitário responsável pela coordenação adequada entre as autoridades nacionais dos Estados-Membros competentes para a investigação penal, nomeadamente pela facilitação das cartas rogatórias (art. 31.º, n.º 2 do Tratado da União Europeia).

3. No entanto, um aspecto positivo nisto tudo é notar-se que, no Ministério Público, há quem não se vergue às manipulações do poder político – o que serve de base para lembrar o comportamento contraditório (e cada vez mais controverso) de Pinto Monteiro e Cândida Almeida. O facto de as denúncias terem sido feitas na “praça pública” demonstra que há, por parte das estruturas decisórias do MP e da PGR, uma conivência com as manobras do Governo, mas lembra que a imprensa livre e a possibilidade de recurso aos media permitem-nos contornar a força irresistível do poder.

4. Quando surgiram as denúncias sobre estas pressões, Marinho Pinto ainda conseguiu defender Sócrates, mas a notícia hoje divulgada torna as coisas mais complicadas para os defensores da teoria da conspiração. É que, no mínimo, a tal “campanha negra” contra Sócrates, a existir, fica anulada pela “campanha branca” a favor de Sócrates. Não se esqueça que essa “campanha negra”, nas insinuações feitas, consistiria em mentiras lançadas por alguns media, com o apoio da oposição e de alguns magistrados, para denegrir a imagem do líder do Governo – algo muito diferente de ministros coagirem investigadores, por intermédio de magistrados de “alta patente”.

Mais do que anulada a campanha negra, a possibilidade da sua existência fica posta em xeque. Ora, se existisse uma cabala assim tão descabida contra José Sócrates, para quê utilizar este tipo de meios intimidatórios e imorais, a roçar mesmo a ilegalidade?

Ler também: a estranha racionalidade do MP e Irmãos Grimm.

Freeportgate: Justiça à portuguesa

Nuno Gouveia, 31 da Armada:

Eles não querem que levemos a sério os jornalistas. Segundo o Partido Socialista, são os culpados das acusações que recaem sobre José Sócrates. A tese da cabala e das forças ocultas, que tanto tem sido explorada pelos dirigentes do PS, sugere que há uma conspiração para “tramar” Sócrates. Mas ontem soube-se que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma, pediu uma audiência ao Presidente da República para debater as pressões que os responsáveis judiciais têm sofrido sobre o caso Freeport.

Um arquivamento deste processo, como tem sido ventilado pela imprensa, seria a machadada final na (pouca ou nenhuma) credibilidade da justiça portuguesa. E esta, que parou a investigação durante mais de quatro anos, sairá sempre manchada deste processo. A dúvida é se terá capacidade para ilibar, ou não, os suspeitos, ou acontecerá o mesmo de sempre nestes processos mediáticos: mesmo depois de terminarem, as dúvidas permanecem.

Entretanto, o Correio da Manhã informa que os magistrados querem ouvir José Sócrates sobre alguns factos vindos a público nos últimos dias. Será que se a imprensa não tivesse noticiado este caso, alguma vez teríamos ouvido falar no Freeport? Será que sem o escrutínio dos meios de comunicação social, este caso já não teria morrido há muito?