Freeportgate: curtas sobre o DVD

Já todos sabíamos do DVD e, grosso modo, do seu conteúdo. O que é importante é o facto de um medium ter tido a coragem para avançar com a sua publicação. É que só se sabia da gravação pela mediação dos jornalistas; a partir de agora, temos directamente acesso à conversa que virou as atenções da polícia britânica para o actual Primeiro-Ministro português.

Lendo a transcrição da gravação, alguns pormenores suscitam especial atenção (ver os meus sublinhados). Entre eles, uma importante novidade: Sócrates é que terá remetido o assunto para os seus familiares tratarem disso, e não o contrário, como se pensava. Outro dado preocupante é o facto de Sócrates ser tratado como alguém com influências ocultas, alguém ameaçador e perigoso: “toda a gente tem medo, e vão pagar“.

Entretanto, o Primeiro-Ministro deu mostras de que vai processar a TVI. Depois de várias queixas à ERC contra o estilo ofensivo do Jornal Nacional de Sexta face ao Governo, e de esta entidade ter anunciado, numa declaração sem precedentes, que iria investigar o bloco informativo, a divulgação do DVD poderá conduzir a um processo judicial contra a estação de Queluz.

É verdade que a TVI terá dificuldades fundadas em explicar como obteve a gravação. Mas, para além disso, em Portugal, há uma coisa estúpida que impede o grande púbico de ter acesso aos factos, ainda que sejam do conhecimento de certos círculos – chama-se “segredo de justiça”, e às vezes ajuda a que os tribunais tomem decisões comummente tidas como absurdas. Mas, é claro, a TVI terá problemas com isso.

Adenda: vale a pena ler “E agora um Freepost“, de Pedro Pestana Bastos, contestando a ideia de que os factos imputados a Sócrates tenham prescrevido.

Ora, com o DVD do Sr. Smith o caso muda de figura. O Sr. Smith declara que os pagamentos foram feitos não apenas em 2002 mas durante dois anos o que arrasta a prescrição para 2009.

O tipo criminal é claro “quem aceitar vantagem patrimonial (…) para um qualquer acto (…) mesmo que tal acto seja anterior (…) à aceitação“.

O que o DVD poderá indiciar é que podem estar em causa factos não apenas de 2002, mas também de 2003 e 2004, o que já não permite a tese que não merece a pena sequer interrogar o Primeiro Ministro, estando em causa factos de 2002.

Muito mais do que declarar que o Primeiro Ministro é corrupto, o DVD apresenta à investigação a hipótese de actos corruptos terem sido praticados em 2003 e 2004.