Press Room: quando o judicial se mete no político

Cândida Almeida ainda não percebeu o significado do princípio da separação de poderes (nem das consequências da democracia ou da sociedade da informação). Em entrevista ao DN, a Directora do DCIAP afirma que uma comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN seria negativa para a investigação. Note-se que esse instrumento é da exclusiva responsabilidade do órgão de controlo Parlamento. Num momento em que os magistrados se queixam de interferências do poder político na sua esfera, este ataque a uma das mais essenciais funções da Assembleia da República (a de fiscalizar) não lhes cai nada bem.

Mais: Cândida Almeida afirma que esse tipo de instrumentos públicos são “fofoquices”, e que a opinião pública se deve preocupar em ver os casos resolvidos. Mas uma questão se levanta: com segredo de justiça e todos os impedimentos que Almeida defende à publicidade dos processos, como é que a opinião pública pode saber se os casos foram bem resolvidos? É que estamos em democracia, caso a sr.ª não se tenha apercebido, e o parâmetro máximo de controlo do que é bem feito é a opinião pública, e não uma aristocracia autocrática – de nobres, padres ou magistrados.

Aqui fica o extracto da entrevista:

Dr.ª Cândida Almeida, é bom ou mau para o processo que, paralelamente à investigação, decorra uma comissão de inquérito parlamentar?

Com o devido respeito, porque isso é uma questão política a que têm de responder. Com o devido respeito por todos, eu acho que, havendo, e penso que já houve, essas decisões, havendo uma investigação criminal e sujeita ao segredo de justiça, que é o que nós queremos e pedimos, haver outra coisa qualquer, pública ou semipública, e no caso, um inquérito parlamentar, do meu ponto de vista puramente técnico-jurídico, é negativo.

Mas compreende que, em termos de opinião pública, era difícil passar sem esse inquérito parlamentar?

Gostaria que a opinião pública dissesse se prefere saber essas, digamos, fofoquices, entre aspas, e peço desculpa pela palavra, ou se gostaria ver a justiça feita e os criminosos condenados, e os inocentes inocentados.

Nota: Fica um comentário a toda esta ideia de sacralidade do segredo de justiça que perpassa o pensamento de Cândida Almeida. Num momento em se vive a expansão da sociedade da informação, pensar que se pode esconder do público as “fofoquices” não é conservadorismo, é uma estupidez.

Blog Room: vítima do próprio veneno

Maria João Marques, Farmácia Central (apesar de ter um videozinho repugnável na sua listagem):

Eu até simpatizo com o desejo do BE de se purgar de pessoas que evidentemente nunca se importaram de prejudicar os interesses da cidade deste que mediaticamente ganhassem com isso (estou a lembrar-me dos milhões que a CML vai pagar a mais devido à paragem nas obras do túnel do Marquês, por exemplo, deixando de fora, por falta de cálculo, os prejuízos que essa paragem trouxe aos munícipes e trabalhadores de Lisboa). O problema do BE é o de Sá Fernandes, com o seu populismo, moralismo, radicalismo, encarnar na perfeição aquilo que o BE promete. Neste caso, o BE só sofreu com a receita do seu sucesso. E, como a natureza humana é em tudo semelhante à dos mortais mais burgueses, seria de esperar que Sá Frernandes não resistisse aos doces encantos do poder. Não foi o primeiro e seguramente não será o último.

Blog Room: Uma Falhada Tentativa de Vitimização

Ricardo Costa, SIC:

Ninguém está a tentar linchar Constâncio. O que eu, por exemplo, digo e mantenho é que a supervisão falhou no Caso BPN. Falhou porque foi avisada, falhou porque sabia que o banco era mal gerido, falhou porque sabia que havia operações de fachada e falhou porque atrasou a acção da PGR. E contra isso já não há nada a fazer.

Blog Room: Guerra Irão-Iraque e terrorismo

Nuno Gouveia, Atlântico:

A jornalista diz que os Estados Unidos armaram o Iraque na guerra contra o Irão, e que depois eles viraram-se contra os seus financiadores.
Depois não me admiro que haja concepções aberrantes da “cerebral” opinião pública portuguesa, onde os EUA são os principais responsáveis pelo terrorismo mundial. Era pertinente alguém informar a “inculta” jornalista que os Estados Unidos venderam menos de 3% do armamento iraquiano na década de 80. E que a maior parte das armas iraquianas era de origem russa e europeia. É que a massa ignorante que a ouve até pode pensar que Sadam Hussein alguma vez foi o protegido americano no Médio Oriente.

De facto, há aqui alguma razão, porque, como diz Nuno Gouveia, alguns países europeus constituíram grande parte do apoio iraquiano na guerra com o Irão. A mensagem da jornalista, ao sugerir que os EUA foram os grandes responsáveis por esse apoio (e com tudo o que isso acarreta), leva a uma desinformação. Porém, não se pode negar que os Estados Unidos sustentaram, a dado ponto, o regime de Saddam Hussein.

Podemos questionar se esse foi um passo acertado ou não dos europeus e dos americanos, dadas as circunstâncias de então. Essa é uma questão pertinente, e não se pode simplesmente condenar com base num aspecto (o terrorismo ou as guerras do Golfo), sem ter em atenção a toda a envolvência da altura (v.g., seria melhor deixar o Irão dos Ayatollahs ganhar?). No entanto, quanto aos factos em causa, não se retire responsabilidade às várias ”Europas”, mas também não se diminua a dos EUA.

Blog Room: Barack Stallin

Isto é verdade? É que, se for, as semelhanças entre Barack Obama e o comunismo não se ficam pela visão sócio-económica: passam a incluir a forma como se exerce o poder. Este tipo de censura subtil, a que nós estamos em Portugal habituados (de forma lite, é certo) com aquilo a que se chama o “estado de graça” dos novos governantes e que pode ir até vários anos (como aconteceu com Sócrates e os media-tampão, cujo conteúdo noticioso não era condizente com a realidade dos efeitos da governação, nem imparcial), não é menos ditador por ser voluntariamente praticado pelos media, antes pelo contrário. Acaba por se traduzir numa sublimação da ditadura. E isso é inaceitável.

Não se questiona a liberdade de imprensa, pois o que está em causa é a auto-limitação dessa liberdade, feita pelos seus órgãos gestores ou lideranças editoriais. Essa recusa em exercer o direito/dever de informar é que merece toda a crítica. Por cá, MFL falou nisso e foi “mal-interpretada” pelos ingénuos do costume – mas isso é outro assunto.

Uma coisa é certa: aquele que cresce na prepotência, sucumbe perante a impotência. Ou, mais coloquialmente, “quem com ferros mata, com ferros morre“.

Press Room: PS a caminho da derrota nas legislativas?

A crer neste vídeo, esse cenário parece cada vez menos improvável. Há vários estudos que comprovam a relação entre a confiança dos consumidores e o resultado das eleições (consequência da confiança dos eleitores na governação). E a confiança dos consumidores, tal como o clima económico, está num mínimo histórico. 

Num working paper de Julho, servindo-se de um modelo preditivo, Pedro Magalhães e Luís Aguiar-Conraria projectavam uma vitória do PS em 2009, sem maioria absoluta, com cerca de 38% do voto popular – isto pressupondo um crescimento do PIB de 1% e um ambiente de não conflituosidade entre São Bento e Belém. Ora, se o último ponto parece cumprir-se, quanto ao primeiro, já tudo aponta para uma recessão em Portugal.

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Para os leigos que, como eu, não sabem o que são modelos preditivos, fica a noção, dada pelos autores:

Uma alternativa às sondagens de intenção de voto ou aos mercados electrónicos consiste na construção de modelos explicativos e preditivos dos resultados eleitorais: partindo de diferentes teorias sobre o que causa o comportamento eleitoral, são construídos modelos, compostos por variáveis e especificando as relações entre elas, que formalizam as diferentes hipóteses teóricas de partida. A variável dependente representa, tipicamente, a probabilidade de vitória do partido no governo ou a percentagem de votos que ele venha a obter. As variáveis independentes medem atributos agregados do eleitorado, do sistema político, da eleição ou da economia do país. Aplicando esses modelos às eleições anteriores, é possível medir o ajustamento do modelo aos dados empíricos e usá-lo de seguida para, na base dos valores das variáveis para o período presente, prever os resultados.

As variáveis independentes aí utilizadas foram o crescimento económico, a relação entre o Governo e a Presidência, o tratar-se de uma reeleição e o estar-se perante um Governo PS.

A vergonha de uma Faculdade

Acabo de ler num site informativo universitário, citando o Correio da Manhã, que, em 2004, o então regente de Direito Processual Civil na Faculdade de Direito de Coimbra, Álvaro Dias, alterou a nota de dois alunos , ambos filhos de docentes da Faculdade de Direito de Coimbra (um deles familiar do Procurador-Geral da República), aumentando as suas notas.

O DIAP investigou, e concluiu que não havia provas suficientes, determinando, segundo o CM,

o arquivamento do processo por entender que não houve um crime de falsificação de documento – porque as alterações foram feitas antes da publicação da pauta. Por ser regente da cadeira e poder alterar as notas dos seus assistentes até à publicação, também não se demonstrou um crime de abuso de poder. [...]

Não deixa, contudo, de notar que Álvaro Dias, então professor de Direito Processual Civil, actuou com negligência, “deixando de cumprir o dever de imparcialidade que as suas funções lhe exigiam”.

No entanto, o sr. Álvaro Dias foi suspenso por 220 dias, na sequência de um processo disciplinar movido em Conselho Científico,

que concluiu que Álvaro Dias “violou o dever de imparcialidade, no seu sentido mais profundo”, ao dispensar “tratamento de favor a dois alunos”.

Numa explicação algo bizarra e redundante, o professor justificou-se, dizendo que as alterações nas notas se deveram, num caso, “ao bom currículo do aluno“, e no outro, “porque a assistente admitiu ser possível“. Mas não explica o porquê de só terem sido estes os alunos favorecidos. Ou não havia outros alunos com bons currículos? E não era possível aumentar todas as outras notas?

Perante a existência de alunos em circunstâncias idênticas às dos favorecidos (exceptuando a diferença de “estirpe”), não se vê outra racionalidade em aumentar a notas destes últimos, a não ser como um curioso e oportuno devaneio tresloucado, ou um favorecimento corporativo. Em qualquer dos casos, é uma vergonha que haja situações destas.

Mas veja-se o lado bom de uma coisa má: finalmente, estes casos, que eram alvo de conversas de corredor, e que não passavam disso, começaram a ser levantados em instâncias de controlo. Há um reconhecimento público de um tipo de situações que todos sabiam existir, mas ninguém ousava contestar.

Nota: Na versão original do post, fazia-se referência a um dos alegados favorecidos, com base numa dica, o que veio a verificar-se incorrecto. Agradeço ao Manuel Gomes as informações que me cedeu, com base nas quais decidi rectificar o post. Peço desculpas pelo erro.

Blog/Press Room: o fim do intervalo ideológico no Reino Unido

Manuel Queiroz (DN):

Os jornais ingleses decretaram ontem a morte do New Labour, as ideias que levaram ao poder Tony Blair e agora Gordon Brown, em que os trabalhistas se baseavam em gastos e políticas fiscais responsáveis, sem aumentarem os impostos para os mais ricos nem a dívida do Estado, como era costume no Old Labour. [...]

O ministro das Finanças, Alistair Darling, apresentou o orçamento e anunciou um plano para pedir emprestado 300 mil milhões de libras nos próximos cinco anos, o que elevará a dívida para mais de um trilião, a maior de sempre. Desde 1994, o Partido Trabalhista prometia que o Estado só pedia emprestado para investir. Agora corta o IVA (de 17,5% para 15% já a partir de segunda-feira) e pede aos ricos mais impostos, deitando por terra uma famosa frase de Peter Mandelson, um dos grandes responsáveis do New Labour: “Fico intensamente relaxado quando alguém fica pornograficamente rico”, disse uma vez, para demonstrar que o New Labour achava que a justiça social e a criação de riqueza dependiam uma da outra.

A 3.ª via acabou. Um Primeiro-Ministro falhado viu-se incapaz de manter a política de centrão que tinha encostado os conservadores à parede. Provavelmente, a fraca popularidade deu-lhe novo ímpeto para dar esta guinada ideológica à esquerda, tendo a crise como pretexto, numa tentativa de dar a volta ao futuro negro que se avizinhava para o seu Partido.

O certo é que Brown se assume hoje como o maior precursor e implementador da ressurreição do new deal, vendendo-o por toda a Europa. É ele, e não Obama, o segundo Roosevelt. Resta saber se, tal como com o primeiro, será necessária uma guerra para o manter no poder para lá daquele que seria o seu ciclo natural.

Falar ou não falar, eis a questão

Discordo da decisão de Manuela Ferreira Leite de não comentar a polémica que se gerou em torno das suas palavras. Creio que este seria o momento adequado para a candidata a PM apresentar um discurso estruturante sobre democracia, utilizando o momentum como pretexto e alavanca.

“Não tenho propriamente nada que esclarecer porque as questões de luta partidária são algo complexo”, respondeu Manuela Ferreira Leite aos jornalistas, quando instada a esclarecer o sentido das suas afirmações. Referindo-se ainda à luta partidária, a presidente do PSD acrescentou: “Faz parte da vida, mas convivo bem com ela”.

Público

Também não acho que MFL devesse responder aos jornalistas (e aí concordo com ela). Esse tipo de abordagem foi feita por Marques Guedes, o que é suficiente. Ela não tem de pedir desculpas a ninguém, nem sequer de fazer quaisquer reparos às interpretações que foram feitas. Mas deveria intervir directamente no assunto.

Penso que a líder deveria ter-se resguardado por uns dias, aproveitando o momento para preparar um discurso estruturante, para depois apresentá-lo, num registo cara-a-cara com os portugueses, explicando a sua visão sobre os valores democráticos, a sua experiência na vida pública democrática, e a proposta alternativa de um reformismo unificador, por oposição à prepotência que ela vê na actual maioria.

Aquando do “episódio Wright”, ao contrário do que é comum em política, Barack Obama não se escusou a falar, antes enfrentando as câmaras sobre o assunto, e, num discurso magistral sobre a questão racial, transformou um aspecto negativo num ponto a seu favor. Cada vez há menos regras de ouro na política, desde que se as saiba contornar.

Press Room: obviamente…

Ferreira Fernandes, DN (19/11/08, negrito meu):

Noutras circunstâncias eu teria ido procurar a frase anterior para ver se a ironia era conseguida. Mas irrompeu por aí um tal vendaval de indignações que não fui tirar a coisa a limpo. Tenho horror a manadas, sobretudo quando empurradas. Manuela Ferreira Leite tem todo o direito em achar os portugueses inteligentes para entenderem uma ironia. Pelos vistos, é um risco. Mas eu prefiro frases que parecem ser o que não são a indignações que são exactamente aquilo que parecem. Manuela Ferreira Leite não disse, não quer, não sugeriu suspender a democracia.